Emitir Custas Iniciais

Emissão de Custas Iniciais para as Classes: Mandado de Segurança, Ação Rescisória, Reclamação, Revisão Criminal e Outros.

 ATENÇÃO:  FUNADEP, FUNDE-PGE e FEADMP (Apenas para as Custas Iniciais)

OBRIGATÓRIO - > É obrigatório o recolhimento das guias do FUNADEP, FUNDE-PGE e FEADMP, do valor correspondentes a 1 UFERMS para cada um, somente quando se tratar de ação, reconvenção ou oposição. ("Inciso I, do art. 1º da L.C. nº 179, de 17 dezembro de 2013." e "Lei Estadual nº 4.633, de 24 de dezembro de 2014").

Link valor da UFERMS

Link para recolhimento do FEADMP/MS

Link para recolhimento do FUNADEP (código tributário 903)

Link para recolhimento do FUNDE-PGE (código tributário 922)

Emitir Custas para Turmas Recursais - Novo

Dados do cálculo

Processo distribuído no Tribunal* :

Sim Não

Foro* :
Classe* :
Área* :	Cível Criminal
Valor da ação* :

Tipo do número :	Tipo do número Unificado Outros
Número do processo :
Foro* :
Classe* :
Valor da ação* :
Data do valor da ação* :

Nome da parte - Nº Processo* :
Tipo de pessoa* :	Tipo de pessoa Física Jurídica
CPF do interessado* :
CNPJ do interessado* :
Código de segurança* :