0801642-93.2018.8.12.0014 Julgado
Classe
Apelação Cível
Assunto
Nulidade / Inexigibilidade do Título
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
4ª Câmara Cível
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0801642-93.2018.8.12.0014 (Principal) Maracaju 2ª Vara Raul Ignatius Nogueira -

Partes do Processo

Apelante:  Paulo Estevão Galesi Abdala
Advogado: Coraldino Sanches Filho  
Advogado: Coraldino Sanches Filho  
Advogado: Gabriel Gallani Rocha 
Apelado:  Ricardo Augusto Souza e Silva
Advogado: Wilson F. Fernandes Filho 
Advogado: Albert da Silva Ferreira  
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Movimentações

Data Movimento
02/09/2021 Processo Dependente Cadastrado
Protocolo nº WTJM.2101877879-9 Recurso Especial
09/08/2021 Incidente em Processamento
27/07/2021 Processo Dependente Cadastrado
Protocolo nº WTJM.2101861968-2 Embargos de Declaração Cível
22/07/2021 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/07/2021 Certidão de Publicação - DJE
Teor do ato: "EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL - SENTENÇA QUE ACOLHEU PRELIMINAR DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - APLICAÇÃO DE EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - INDEVIDA - OBRIGAÇÕES SUCESSIVA E NÃO SIMULTÂNEAS - OBRIGAÇÃO DO CREDOR DEPENDIA DO CUMPRIMENTO DO PAGAMENTO DE PARCELA PELO DEVEDOR - SENTENÇA REFORMADA - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO DOS EMBARGOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INEXISTENTE - IMPOSSÍVEL COMPENSAR DÉBITOS QUE JÁ ESTÃO SENDO COBRADOS JUDICIALMENTE DO VENDEDOR COM TERCEIROS - TERMO INICIAL DOS JUROS - VENCIMENTO - DÍVIDA POSITIVA, LÍQUIDA E CERTA - ART. 397 DO CÓDIGO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO IMPROCEDENTES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator."
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em Classe
22/07/2021 Embargos de Declaração Cível - 50000

Petições diversas

Data Tipo
05/07/2021 Oposição ao Julgamento Virtual

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 
2º Vogal Des. Alexandre Bastos 
3º Vogal Des. Vladimir Abreu da Silva 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
13/07/2021 Julgado Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.