1402941-30.2020.8.12.0000 Julgado
Classe
Agravo de Instrumento
Assunto
Assistência Judiciária Gratuita
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
3ª Câmara Cível
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0804141-21.2020.8.12.0001 Campo Grande 5ª Vara Cível Wilson Leite Corrêa -

Partes do Processo

Agravante:  Natália Barbosa Bueno
Advogada: Natália Barbosa Bueno 
Advogado: Renatha Camargo de Oliveira 
Advogado: Juliano Roncatti Almeida 
Agravado:  Deville Hotéis e Turismo Ltda.
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Movimentações

Data Movimento
24/03/2020 Publicação
Publicado em 24/03/2020 Número do Diário Eletrônico: 4461 Teor do ato: EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO E ORDEM PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. I) Se os elementos concretos indicam condição financeira insatisfatória para custear as despesas processuais, restam comprovados os pressupostos legais para concessão da gratuidade da justiça, salvo prova contrária, com base em elementos de convicção que surgirem no curso da lide ou por impugnação da parte contrária, nos termos do art. 100 do CPC/15. II) Recurso conhecido e provido
24/03/2020 Certidão de Publicação - DJE
DJE - TJMS - Certidão Automática de Publicação
23/03/2020 Documento Digitalizado
23/03/2020 Expedição de Ofício
EXPEDIENTE - Comunica Decisão Urgente
23/03/2020 Remessa à Imprensa Oficial
Nº do lote: 2020003192 Enviado em: 23/03/2020 Teor do ato: EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO E ORDEM PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. I) Se os elementos concretos indicam condição financeira insatisfatória para custear as despesas processuais, restam comprovados os pressupostos legais para concessão da gratuidade da justiça, salvo prova contrária, com base em elementos de convicção que surgirem no curso da lide ou por impugnação da parte contrária, nos termos do art. 100 do CPC/15. II) Recurso conhecido e provido
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Julgamentos

Não há julgamentos para este processo.