1414615-73.2018.8.12.0000 Encerrado
Classe
Agravo de Instrumento
Assunto
Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
4ª Câmara Cível
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0900036-72.2018.8.12.0035 Iguatemi Vara Única Juiz Marcelo da Silva Cassavara -

Partes do Processo

Agravante:  BCV - Banco de Crédito e Varejo S/A
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão 
Advogado: Pedro Luiz Chagas Costas 
Agravado:  Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Thiago Freitas Barbosa Silva 

Movimentações

Data Movimento
24/05/2019 Processo Dependente Cadastrado
Protocolo nº WTJM.1902227498-5 Agravo em Recurso Especial
24/05/2019 Correção de Classe Realizada
Protocolada como petição intermediária de "manifestação do ministério público" WTJM.1902227498-5 De: 1414615-73.2018.8.12.0000/90006 / 38333 - Manifestação do Ministério Público. Para: 1414615-73.2018.8.12.0000/50001 / 11881 - Agravo em Recurso Especial.
27/03/2019 Arquivado Definitivamente
27/03/2019 Processo Dependente Cadastrado
Protocolo nº WTJM.1902216426-8 Recurso Especial
27/03/2019 Parecer da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
Procurador: Aroldo José de Lima Manifestação sem parecer exarado
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em Classe
27/03/2019 Recurso Especial - 50000

Petições diversas

Data Tipo
19/12/2018 Manifestação do Réu
10/01/2019 Manifestação do Réu
30/01/2019 Contraminuta
04/02/2019 Manifestação do Ministério Público
27/03/2019 Manifestação do Ministério Público

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 
2º Vogal Des. Sideni Soncini Pimentel 
3º Vogal Des. Vladimir Abreu da Silva 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
26/02/2019 Julgado Por unanimidade, não conheceram da preliminar, conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe provimento, contra o parecer.