1405326-48.2020.8.12.0000 Suspenso
Classe
Agravo de Instrumento
Assunto
Dano Ambiental
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
1ª Câmara Cível
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0800266-59.2020.8.12.0028 (Principal) Bonito 1ª Vara Adriana Lampert -

Partes do Processo

Agravante:  Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Alexandre Estuqui Júnior 
Agravado:  E R Negócios Rurais e Serviços Agropecuários LTDA EPP
Advogado: Antônio Franco da Rocha Júnior  
Interessado:  Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul
Procurador: Flávio Luiz Vidal dos Santos 
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Movimentações

Data Movimento
02/07/2020 Processo em Diligência
02/07/2020 Termo de Remessa à Comarca de Origem para Diligência
Certidão de remessa de pedido de diligência
02/07/2020 Certidão
TJMS - Termo de Remessa - Pedido de Diligência
22/06/2020 Publicação
Publicado em 22/06/2020 Número do Diário Eletrônico: 4518 Teor do ato: Vistos, etc... Acolho a cota ministerial de páginas 253; assim, intime-se a parte agravante para que, no prazo legal, manifeste-se acerca dos documentos juntados nas contrarrazões pelo agravado. Decorrido o prazo, com ou sem as informações, dê-se novas vistas à Procuradoria-Geral de Justiça. P.I.C-se. Campo Grande, 17 de junho de 2020 Des. Marcos José de Brito Rodrigues Relator
19/06/2020 Certidão de Publicação - DJE
DJE - TJMS - Certidão Automática de Publicação
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em Classe
19/05/2020 Agravo Interno Cível - 50000

Petições diversas

Data Tipo
14/05/2020 Oposição ao Julgamento Virtual
25/05/2020 Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Estadual
26/05/2020 Contraminuta
26/05/2020 Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Estadual
27/05/2020 Manifestação do Ministério Público
16/06/2020 Manifestação do Ministério Público

Julgamentos

Não há julgamentos para este processo.